FRONTEIRAS “BRASIL-URUGUAI”: CRIMINALIDADE MAIS INCIDENTE, PREVENÇÃO E ASPECTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - Spaniol, Marlene Inês (SÉCULO XXI: Revista de Relações Internacionais - ESPM, 2015)
O artigo apresenta uma análise dos fatos delituosos mais incidentes na fronteira do Brasil com o Uruguai e do Uruguai com o Brasil, bem como das ações dos órgãos de segurança pública desses dois países para seu controle e prevenção. No caso brasileiro, houve uma série de ações visando atender mudanças implantadas com a aprovação do novo Plano Estratégico através da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (ENAFRON), que entrou em vigor com o Decreto Federal nº. 7.496, de 08 de junho de 2011, modi/cando a concepção brasileira de fronteira, de uma atuação fragmentada, com ausência de estratégia indutora para ações integradas, articuladas e de cooperação com os países vizinhos. No caso uruguaio, há ações de caráter tático que têm por objetivo a prevenção e repressão de delitos em áreas de fronteira, com especial interesse na contenção e desarticulação de ações ligadas aos crimes transnacionais, com ênfase no crime organizado.