A FRONTEIRA E AS PERSPECTIVAS PARA AS CIDADES GÊMEAS BRASILEIRAS - XXI, Século (SÉCULO XXI: Revista de Relações Internacionais - ESPM, 2017)
No processo de reestruturação territorial em curso no Brasil é cada vez mais perceptível que a promoção das fronteiras do país está ligada às necessidades locais e não somente aos interesses da geopolítica realista (de defesa e segurança nacionais). Essa promoção ultrapassa o sentido tradicional de segurança e defesa e abre novas perspectivas de políticas públicas direcionadas às entidades subnacionais presentes nas faixas de fronteira, visando à atração de recursos internacionais e novos empreendimentos. A proposta deste trabalho reside na premissa de que a fronteira é um ambiente propício para a inserção internacional das entidades subnacionais e para ações de cooperação descentralizada. Tal premissa pode ser reforçada pelo fato de que as políticas governamentais do Brasil para as fronteiras tendem atualmente a construir uma noção de “fronteira-cooperação” e não mais enfocar o sentido de uma “fronteira-separação”. O texto busca desenvolver e apresentar conceitos e signi+cados relacionados à fronteira e à inserção internacional dos municípios situados nas fronteiras, traçando um panorama sobre uma recente inovação legislativa, ainda carente de regulamentação, que autorizou a instalação de lojas francas (free shops) em municípios de faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como “cidades gêmeas de cidades estrangeiras”.